Representantes de entidades classistas ligadas à Polícia Civil do Estado do Tocantins estiveram na manhã desta segunda-feira, 22, reunidos com o Secretário Estadual de Adminsitração, Geferson Barros. Na ocasião, foi apresentada oficialmente a proposta do Governo para pagamento da data-base e concessão das progressões da categoria.

Conforme adiantado na semana passada, a proposta é para o pagamento da data-base (8,34%) em duas parcelas, sendo a primeira para pagamento imediato e a segunda em novembro deste ano. O passivo gerado entre o período será pago em 24 parcelas a partir de fevereiro de 2016.

Também foi proposto que, em até 15 dias úteis, após aprovação da categoria e incorporação das progressões devidas até 2014, a partir de setembro deste ano, em regime escalonado, levando em consideração o critério de antiguidade e aptidão. Poderão ser incorporadas as progressões daqueles servidores que anteciparam valores retroativos junto ao Banco do Brasil e aqueles aptos à aposentadoria. O Governo propõe manter o parcelamento do passivo das progressões, para início do pagamento a partir de janeiro de 2016.

“A Aspol buscou, junto à Secad, a questão dos servidores que perderam o interstício com o acordo firmado em 2013. O Governo havia se comprometido em fazer um estudo para corrigir estes interstícios. Também solicitei a correção das tabelas 2015, 2016, 2017 e 2018, pois mesmo que o Estado não esteja pagando, é fundamental que os valores sejam corrigidos para garantir a aplicação da Lei”, disse o Presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Paulinho Sousa Lima.

O secretário se comprometeu a corrigir as tabelas da paridade, caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada improcedente. Desta forma, em 2018, os salários serão iguais aos dos peritos, seguindo o que preconiza a Lei da Paridade da Polícia Civil.

A proposta será avaliada em Assembleia Geral da Polícia Ciivil a ser realizada ainda esta semana.