O Tribunal de Justiça reconheceu os direitos de 12 policiais civis em decisão liminar a favor da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO), que requer a progressão vertical dos servidores públicos. Em sua decisão, o Desembargador Marcos Villas Boas, determina um prazo de 10 dias para o cumprimento das progressões aprovadas pelo Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

Para o presidente da Aspol/TO, Paulinho Sousa Lima Sales, esta é mais uma vitória para a classe. “Estamos empenhados em garantir o cumprimento da Lei. Nossa assessoria jurídica continuará ajuizando ações sempre que os direitos dos policiais civis forem violados”, finalizou Paulinho.

A decisão liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 0004496-21.2018.827.0000 beneficia os seguintes policiais, todos do Padrão I a maioria do concurso 2003:

LÚCIO WANDRE LOPES RIBEIRO

MANOEL CHAVES LIMA JÚNIOR

MARCELO SILVA COSTA

MARIA DE FÁTIMA SOARES BRAGA

MARINEIDE BORGES AGUIAR

MARIA OTÍLIA SOARES DA SILVA

MARIA SELMA NOLETO BOGEA

MUSTAFÁ PEREIRA COSTA

PETRÔNIO DA MOTA CARVALHO

RUBENS JULIATE DE CANTUÁRIA

VALGNÉSIO RODRIGUES SOBRINHO

VICENTE AIRES FERREIRA


Saiba mais
Na última quinta-feira, 08 de março, a Desembargadora Ângela Prudente atendeu aos pedidos da Aspol/TO em outro mandado de segurança (nº 0004501-43.2018.827.0000), e também reconheceu a progressão vertical de outros 11 policiais civis.