Nota de repúdio

A Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO) vem a público expressar seu repúdio à atitude dos Deputados Estaduais que aprovaram, nesta quarta-feira, 27 de março de 2019, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduzirá o poder de investigação dos Delegados de Polícia Civil.

De forma golpista, a grande maioria dos parlamentares estaduais autorizaram, sem qualquer debate aprofundado, alterar a Constituição Estadual para permitir que o Poder Executivo possa remover Delegados de Polícia da condução de investigações e do comando de delegacias de todo o Estado.

Além da PEC, também tramitou naquela Casa de Leis sem qualquer debate com as classes envolvidas, alterações no Estatuto da Polícia Civil. O objetivo é semelhante: tentar intimidar e cercear o direito à liberdade de expressão com punições rigorosas.

Estas atitudes surgem, justamente, no momento em que a atuação da Polícia Civil Tocantinense em casos envolvendo políticos ganha repercussão nacional. É uma clara tentativa de suprimir a estabilidade, independência e imparcialidade na atuação da Polícia Civil.

A Aspol/TO continuará na luta em defesa da segurança pública do Estado do Tocantins.

Palmas, 28 de março de 2019.