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Fonte: http://www.aspol-to.com.br/noticia.php?l=58bd09f58f1cc83773b95155c2772ed8
Aspol cobrará na Justiça cumprimento de determinações do Conselho Superior da Polícia Civil
20/04/2016 13:01:59
Representantes classistas da Polícia Civil decidiram entrar na Justiça para obrigar o Governo do Estado a cumprir deliberações aprovadas pelos membros do Conselho Superior da Polícia Civil. De acordo com o presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Paulinho Sousa Lima, alguns processos que já foram apreciados pelo Conselho e que foram encaminhados para providências, não foram acatados por órgãos do Poder Público Estadual.
Paulinho e outros representantes de entidades classistas estiveram reunidos com o secretário interino de Segurança Pública, Abzair Paniago, nesta terça-feira, 19, para apresentar a insatisfação dos servidores públicos. “É lamentável que o Governo não esteja respeitando o que preconiza a Lei nº 1.650/2005, que criou o Conselho Superior da Polícia Civil. Não podemos aceitar esse desrespeito que afeta a carreira de centenas de policiais civis do Estado do Tocantins. Buscaremos na Justiça uma solução para este impasse”, comentou o presidente da Aspol.
Entre as atribuições do Conselho Superior da Polícia Civil estão: editar atos normativos que definem as bases e os instrumentos de atuação da polícia civil; manifestar-se sobre conclusão de processo administrativo disciplinar; deliberar sobre a remoção do policial civil no interesse do serviço policial.
Progressões
Ainda durante a reunião com o secretário o Presidente da Aspol pediu celeridade na publicação da lista de aptidão dos Policiais Civis que aguardam as progressões horizontais referente ao ano de 2015. Também cobrou a análise do mérito dos servidores aptos a progredirem vertical e horizontalmente em 2016. O subsecretário se comprometeu a solicitar o departamento de Recursos Humanos celeridade na publicação da relação dos policiais aptos a progredirem.
Participaram da reunião representantes da Feapol – Federação Estadual das Associações da Polícia Civil, Darlan Souza (presidente) e os Diretores André Gomes, Sérgio Henrique e Magdiel Lindoso.
Paulinho e outros representantes de entidades classistas estiveram reunidos com o secretário interino de Segurança Pública, Abzair Paniago, nesta terça-feira, 19, para apresentar a insatisfação dos servidores públicos. “É lamentável que o Governo não esteja respeitando o que preconiza a Lei nº 1.650/2005, que criou o Conselho Superior da Polícia Civil. Não podemos aceitar esse desrespeito que afeta a carreira de centenas de policiais civis do Estado do Tocantins. Buscaremos na Justiça uma solução para este impasse”, comentou o presidente da Aspol.
Entre as atribuições do Conselho Superior da Polícia Civil estão: editar atos normativos que definem as bases e os instrumentos de atuação da polícia civil; manifestar-se sobre conclusão de processo administrativo disciplinar; deliberar sobre a remoção do policial civil no interesse do serviço policial.
Progressões
Ainda durante a reunião com o secretário o Presidente da Aspol pediu celeridade na publicação da lista de aptidão dos Policiais Civis que aguardam as progressões horizontais referente ao ano de 2015. Também cobrou a análise do mérito dos servidores aptos a progredirem vertical e horizontalmente em 2016. O subsecretário se comprometeu a solicitar o departamento de Recursos Humanos celeridade na publicação da relação dos policiais aptos a progredirem.
Participaram da reunião representantes da Feapol – Federação Estadual das Associações da Polícia Civil, Darlan Souza (presidente) e os Diretores André Gomes, Sérgio Henrique e Magdiel Lindoso.