Governo encaminha projetos de interesse Policia Civil à Assembleia Legislativa

Representantes da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol-TO), acompanhados de outras entidades ligadas à Polícia Civil, se reuniram nesta quarta-feira, 25, no Palácio Araguaia, com o Governador Marcelo Miranda e Secretários de Estado para discutir o andamento de projetos de Lei que atendem interesses da categoria.

O presidente da Aspol, Paulinho Sousa Lima, destacou avanços importantes no debate. Segundo ele, o Governo já encaminhou à Assembleia Legislativa alguns projetos, como o que trata da extinção do cargo de agente penitenciário e aproveitamento destes profissionais no cargo de cargo de agente de polícia. A proposta estabelece um prazo de 90 dias para o retorno dos servidores à Secretaria de Segurança Pública, período no qual serão empossados os aprovados no concurso da Defesa Social.

“A ideia é definir um período de transição para que os aprovados no concurso da Defesa Social tomem posse e assumam suas funções nas unidades prisionais do Estado”, destacou Paulinho.

No mesmo projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, também foram feitas alterações na estrutura do Conselho Superior da Polícia Civil, incluindo representantes da dos Papiloscopistas e Agentes de Necrotomia como membros do colegiado. “A inserção destas duas categorias no Conselho era uma reivindicação antiga e que conseguimos atender nesta proposta. Assim teremos um debate ainda mais democrático neste importante espaço de discussões da Polícia Civil”, comentou o presidente da Aspol.

Por fim, foi debatido sobre a alteração da nomenclatura e atribuições das funções do cargo de Papiloscopistas e que nas próximas semanas será mais discutido este assunto junto ao Governo do Estado.